Justiça suspende acréscimo no salário de assessores da Câmara de Araçatuba
Foto: ilustrativa
Da Redação/Richard Silva
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão do acréscimo no salário dos assessores e cargos comissionados da Câmara Municipal de Araçatuba, que foi aprovado em outubro deste ano. Eles tiveram um acréscimo de R$ 6.673,77, nos seus salários. O acréscimo é maior que o salário dos próprios vereadores, que recebem subsídio de pouco mais de R$ 6.500.
A Procuradoria Geral do Estado, ajuizou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), contra os altos salários. Uma liminar foi concedida pela justiça, que suspendeu parte da lei 8.681 de 10 de outubro de 2023, que permitiu o aumento dos salário dos assessores e cargos comissionados da Câmara Municipal.
Com o acréscimo nos salários, um chefe de gabinete que ganhava em média R$ 9.500, passaria a receber em torno de R$ 16 mil. Já um assessor com salário de R$ 7 mil, passaria a ganhar R$ 13 mil.
O aumento dos salários dos assessores e cargos comissionados foi uma forma encontrada para compensar os assessores e cargos comissionados que deixaram de receber as gratificações de 50%, por terem sido anteriormente consideradas inconstitucionais pela justiça.
