Prefeitura e CPFL dão prazo para empresas de telefonia e internet finalizarem adequações
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A Prefeitura de Birigui e a CPFL Paulista estabeleceram prazo de 15 dias para que as empresas de telefonia e internet, que atuam na cidade, finalizem a “faxina” e terminem as adequações da fiação nos postes de energia elétrica, na cidade.
O trabalho de regularização foi iniciado em agosto, após reunião no Centro Administrativo da Prefeitura, quando as prestadoras de serviço, com contrato com a CPFL para utilização dos postes da empresa, foram notificadas a fazer revisão em toda a sua rede de cabeamento.
Em nova reunião nesta sexta-feira (16/09), por videoconferência, o gerente de obras e manutenção da companhia energia, Márcio Baebe, apontou que ao fazer varredura na rede, a CPFL Paulista identificou irregularidades passiveis de adequação e fez 2.248 notificações, para as 22 empresas com contrato para ocupação dos postes.
A área vistoria compreende o quadrilátero das avenidas São Francisco e João Cernach com as ruas Antenor Clarindo e Saudades, no bairro Jardim Morumbi. A expansão da varredura será expandida apena a conclusão deste trecho.
“Como as empresas já iniciaram o serviço recomendado, vamos em conjunto com a Prefeitura, estender por mais 15 dias o prazo para que concluam os trabalhos. No entanto, após esse prazo, daremos início ao corte da fiação que for encontrada irregular no trecho”, explicou Baebe.
SEGURANÇA
Além de eliminar a poluição visual, o principal objetivo da medida é trazer segurança para quem trafega de motocicleta e bicicleta na cidade. “a fiação solta acaba provocando acidentes graves e é isso que queremos evitar”, disse o secretário de Segurança Pública, Celso Massanobu Toma.
De acordo com o secretário, Birigui tem pelo menos um acidente por semana envolvendo ocorrência de fiação solta. “Vale lembrar que os pedestres também estão vulneráveis a estes acidentes”, completou.
Participaram da reunião conduzida pelo chefe de gabinete, Glauco Rodrigues, representantes da Secretaria de Obras e Fiscalização, da Guarda Municipal, da CPFL Paulista, e das empresas de telefonia Vivo, Claro e das empresas de internet Americanet-Fit, Americanet-Fit Telecom, 3 Net, Fibratek e Oquei Telecom
Para o vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia), que também participou do encontro, “é importante que todos deem sua contribuição para que Birigui se torne uma cidade mais bonita visualmente e, especialmente segura”.
LEI MUNICIPAL
Birigui conta com a lei 6.910/2020, regulamentada pelo decreto 7.102/2022, que trata sobre a obrigatoriedade do alinhamento e retirada de fios excedentes, de autoria do vereador Vadão da Farmácia.
Conforme o decreto, a Guarda Civil Municipal terá a incumbência de promover, em apoio à Secretaria de Obras, a fiscalização do cumprimento da lei, além de informar à pasta acerca de possíveis irregularidades encontradas, através de registro de ocorrência.
A Secretaria de obras ficará responsável por notificar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis. Segundo a legislação, as empresas têm o prazo de 10 dias úteis, após a notificação, para regularizar a situação. É previsto multa de R$ 1 mil por ocorrência em caso de descumprimento.
