Prefeitura de Birigui esclarece a paralisação do transporte público municipal
Foto: Ilustrativa
A Prefeitura de Birigui, por meio das secretarias de Mobilidade Urbana e Negócios Jurídicos, informou através de nota divulgada a imprensa que o contrato de concessão do transporte público municipal está sendo discutido judicialmente e por determinação do Juiz de Direito Dr. Lucas Gajardoni Fernandes, a administração municipal deveria no prazo de 90 dias corridos, a contar de 17/12/2021, efetuar o pagamento do aporte financeiro previsto em lei, bem como promover o reequilíbrio econômico/financeiro do contrato.
De acordo com a nota, a administração antes mesmo do prazo estabelecido pelo Judiciário cumpriu integralmente a liminar, com o pagamento do aporte financeiro e a publicação de decreto com a recomposição das tarifas.
Segundo a prefeitura, mesmo tendo cumprido todas as obrigações determinadas judicialmente, a empresa Viação Suzano encerrou irregularmente as atividades de transporte público no município.
Vale ressaltar que desde o início de 2021 a atual gestão vinha notificando a empresa sobre o descumprimento do contrato.
Com a paralisação do serviço, de imediato, foi lavrado Boletim de Ocorrência por rompimento unilateral do contrato e consequente abandono do serviço público. Também foi dado início ao processo de penalização da concessionária.
“A Prefeitura de Birigui está tomando todas as providências para a contratação emergencial de nova empresa para suprir a falta de transporte público no município, para não deixar a população que
necessita deste transporte desassistida”, encerra a nota.
