Zanatta vai enfrentar primeira CPI na Câmara de Araçatuba

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Da Redação

O prefeito de Araçatuba (SP), Lucas Zanatta (PL), será alvo da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de seu mandato. O requerimento para a instalação da comissão, que investigará supostas irregularidades no uso da Guarda Civil Municipal (GCM), já alcançou as cinco assinaturas necessárias.

A iniciativa para a formação da CPI partiu da presidente do Legislativo, a vereadora Edna Flor (Podemos), que obteve o apoio dos vereadores Luís Boatto (Solidariedade), Gilberto Batata Mantovani (PSD), João Moreira (PP) e Carlinhos do Terceiro (Republicanos).

A decisão de avançar com a investigação foi avalizada por um parecer favorável da Procuradoria Legislativa da Câmara, emitido na última terça-feira (21).

O parecer validou a apuração, por parte dos vereadores, de uma representação que acusa o prefeito de utilizar guardas municipais para sua segurança pessoal e de sua família.

Além disso, a CPI apurará se esses agentes, que estariam lotados em duas secretarias municipais, estariam recebendo gratificações de função de forma irregular.

Com as cinco assinaturas, a instalação da CPI é automática, não necessitando de votação em plenário. A partir da sua oficialização, os vereadores terão um prazo de dez dias para manifestar interesse em compor a comissão, que será formada respeitando a proporcionalidade partidária da Câmara.

A comissão terá 90 dias para conduzir as investigações, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa do prefeito. O prazo pode ser prorrogado por igual período.

Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório que poderá recomendar o arquivamento da denúncia ou, em caso de comprovação de irregularidades, a criação de uma Comissão Processante (CP), que pode levar à cassação do mandato de Lucas Zanatta.

O relatório final, em ambos os casos, deve ser submetido ao Plenário, exigindo o voto favorável de dois terços dos parlamentares (dez votos).

Outra denúncia

Uma segunda representação, também protocolada pelo advogado Marco Antônio Serelepe Ferreira, mira a Secretaria Municipal de Cultura.

A denúncia pede a apuração de possíveis danos ao acervo de um dos museus da cidade e a investigação de um suposto caso de assédio moral contra um ex-servidor da pasta.

Ainda não há informações se esta segunda denúncia resultará em outra CPI, mas o assunto poderá ser alvo de questionamentos formais à Prefeitura por meio de requerimentos de informação.

Nota

A assessoria de imprensa da Prefeitura enviou uma nota sobre o assunto:

O prefeito Lucas Zanatta defende a independência e o respeito entre os poderes. Reafirma, assim, que os representantes do povo devem agir conforme as suas convicções e consciências, respeitando aqueles que os elegeram e visando o bem coletivo dos araçatubenses.

Neste sentido, o prefeito vê a CPI com naturalidade e respeita a decisão dos vereadores.