Câmara rejeita denúncias e arquiva pedidos de Comissão Processante contra prefeito Lucas Zanatta
Foto: divulgação Câmara Municipal
Da Redação/Richard Silva
A Câmara Municipal de Araçatuba rejeitou, na noite desta segunda-feira (1º), dois pedidos de abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Lucas Zanatta (PL). As denúncias, que apontavam supostas infrações político-administrativas, foram arquivadas após votação em plenário, que terminou com 11 votos contrários e 4 favoráveis à instauração do processo.
A análise dos pedidos ocorreu durante a 18ª sessão ordinária do ano. Para que as denúncias fossem recebidas e a Comissão Processante instalada, era necessária a aprovação da maioria simples dos vereadores presentes, o que representava pelo menos oito votos favoráveis, já que os 15 parlamentares participaram da sessão.
Votaram contra a abertura da CP os vereadores Arlindo Araújo (Solidariedade), Carlinhos do Terceiro (Republicanos), Damião Brito (Rede Sustentabilidade), Denilson Pichitelli (Republicanos), João Pedro Pugina (PL), Fernando Fabris (PL), Sol do Autismo (PL), Dr. Luciano Perdigão (PSD), João Moreira (PP), Hideto Honda (PSD) e Rodrigo Atayde (PRTB).
Já os votos favoráveis partiram da presidente da Câmara, Edna Flor (Podemos), além dos vereadores Ícaro Morales (MDB), Luís Boatto (Solidariedade) e Gilberto Batata Mantovani (PSD).
A sessão foi acompanhada por um grande público na galeria da Câmara, composta principalmente por servidores municipais, entre eles guardas civis municipais e ocupantes de cargos comissionados. Também estiveram presentes os secretários municipais de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Júlio César dos Santos, e de Obras e Serviços Públicos, Constantino Alexandre Vourlis.
Denúncias
Os pedidos de abertura da Comissão Processante foram protocolados na última quarta-feira (27) pelo ex-vereador e advogado Marcelo Martin Andorfato e pelo ex-servidor público Wilson Eugênio. As representações tiveram como base o Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilização de prefeitos e vereadores por infrações político-administrativas.
Antes da votação, os documentos foram encaminhados ao departamento jurídico da Câmara, que emitiu parecer favorável ao recebimento das denúncias para apreciação do plenário.
Ministério Público
Apesar do arquivamento dos pedidos pela Câmara Municipal, o caso continuará sendo analisado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Nesta segunda-feira, o promotor de Justiça Luiz Antônio de Andrade determinou a retomada do procedimento investigatório relacionado ao caso, após receber o relatório final da CPI da Guarda, encerrada na última semana.
Como parte das diligências, o promotor solicitou cópias dos depoimentos prestados durante os trabalhos da comissão para dar continuidade às apurações.
