MP arquiva denúncia contra o vereador Boatto

Foto: reprodução redes sociais

Da Redação/Richard Silva

O Ministério Público de São Paulo arquivou denúncia, formalmente chamada de “notícia de fato” formalizada por Maria Jorgina Medeiros Oliveira, relatando possíveis irregularidades referentes à destinação de recursos públicos ao Instituto Palmares de Cidadania e Direitos, de Araçatuba, através de emenda parlamentar de iniciativa do Vereador Luís Boatto (Solidariedade).

A denunciante alega que o Instituto Palmares é fictício, ou existe somente no papel, pois não há nenhuma atividade em seu endereço constante
no site da Receita Federal. Ela afirma ainda que no endereço foi aberto uma lanchonete no dia 12/06/2020, e o Instituto Palmares em 09/06/2020. Segundo Maria Jorgina, a emenda parlamentar de iniciativa do Vereador tem por objeto a destinação de R$ 121.000,00 ao Instituto,
que não realiza nenhum trabalho.

Em resposta ao MP, o Vereador afirmou que o Instituto Palmares de Cidadania e Direitos é uma organização da sociedade civil, regularmente constituída e reconhecida como de utilidade pública pela Lei Municipal n. 8.399/2021.

O vereador confirmou que houve aprovação de emenda parlamentar destinando verba ao instituto, com observância às formalidades legais,
mas o beneficiário recusou formalmente o recurso, em 11 de dezembro de 2024, antes da abertura do prazo para a apresentação do plano de trabalho, o que foi confirmado pela Prefeitura de Araçatuba.

CÂMARA

Maria Jorgina Medeiros Oliveira também representou contra o vereador Luís Boatto, na Câmara Municipal por quebra de decoro parlamentar. A representação foi indeferida pelo procurador legislativo.

Segundo a denunciante, o Vereador foi autor de Projeto de Lei que declarou de utilidade pública o Instituto Palmares de Cidadania e Direitos e, que essa declaração visava habilitar o Instituto a captar recursos públicos, firmar convênios e participar de programas de repasse de verba pública, incluindo emendas parlamentares impositivas.

Ela ainda alega que o Vereador destinou R$121.000,00 em emenda parlamentar o que caracterizaria direcionamento e favorecimento. E utilizando prerrogativas parlamentares com vinculação direta a seus interesses pessoais e de gabinete. A outra alegação da denunciante é o fato do Presidente do Instituo ter sido Chefe de Gabinete do Vereador após sua companheira ter ocupado o mesmo cargo.

O Procurador Legislativo ressalta que o Ministério Público requereu informações ao Vereador e ao Município, ficando comprovado
que não houve destinação de recursos ao Instituto Palmares. Após essa comprovação o Ministério Público promoveu o arquivamento do procedimento.

Desta forma, o Procurador opinou pelo indeferimento liminar da denúncia, por inépcia da petição inicial e, no mérito, caso seja levada a votação, pelo não recebimento da denúncia.

NOTA

O vereador Luís Boatto se posicionou nesta segunda-feira (28), através de nota. “Trata-se de uma evidente perseguição política, cujo objetivo é tentar silenciar o nosso mandato independente, ético e combativo, e manchar a minha imagem diante da população” disse o vereador.

Leia a íntegra da nota:

Sobre a representação que tramita na Câmara Municipal e a Notícia de Fato nº 2443.0000065/2025, venho a público esclarecer:

A denúncia apresentada é inepta e infundada, conforme já reconhecido em parecer jurídico da Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Araçatuba, que apontou:
-Ausência de provas concretas;
-Falta de tipificação legal da suposta infração;
-Inexistência de qualquer dano ao erário público, pois não houve repasse de recursos ao Instituto Palmares.

Além disso, a mesma denúncia foi analisada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que, após apuração detalhada, determinou o arquivamento da notícia de fato, por inexistência de justa causa para instauração de investigação .

O Instituto Palmares é uma entidade legalmente constituída, reconhecida como de utilidade pública por lei municipal.
A emenda parlamentar destinada jamais se concretizou em repasse financeiro, pois o Instituto recusou formalmente os recursos antes mesmo da apresentação de plano de trabalho.

Trata-se de uma evidente perseguição política, cujo objetivo é tentar silenciar o nosso mandato independente, ético e combativo, e manchar a minha imagem diante da população.

Continuo firme na defesa da verdade, da responsabilidade com o dinheiro público e da confiança que a população de Araçatuba depositou em meu trabalho.