Vara Criminal de Tupã destina aeronave apreendida ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais
Fonte: Comunicação Social TJ-SP
Vara Criminal da Comarca de Tupã deferiu a destinação de uma aeronave fruto de busca e apreensão ao Batalhão de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. O veículo, uma aeronave Air Tractor, foi apreendido na cidade de Campo Novo do Parecis, em Mato Grosso do Sul, em cumprimento a medidas cautelares deferidas pelo Judiciário de Tupã e como desdobramento de operação contra o tráfico de drogas.
A destinação se deu a pedido do comandante do Comando Especializado de Bombeiros, coronel BM Eduardo Ângelo Gomes da Silva, que tomou conhecimento da operação policial e solicitou que a aeronave fosse destinada à “Esquadrilha Arcanjo”, já que seria útil no serviço de combate a incêndios em áreas de mata no Estado de Minas Gerais. A decisão foi proferida pelo juiz Guilherme Facchini Bocchi Azevedo, que atuava como Auxiliar da Vara Criminal de Tupã na ocasião. “Nesta quadra de consideração, o que melhor representa o interesse público e da coletividade – que sofre as consequências do crime – é permitir seja a aeronave utilizada pra satisfação do interesse público”, afirmou o magistrado.
O juiz ressaltou a previsão legal das polícias judiciária, militar e rodoviária poderem fazer uso de aeronaves apreendidas em operações de combate ao tráfico de drogas, desde que se responsabilizem pela conservação do bem. Houve reunião entre representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Ministério Público e do Poder Judiciário, de forma a viabilizar o depósito do avião apreendido.
