Justiça eleitoral manda Fateb pintar painel inaugurado em maio pelo ex-ministro Marcos Pontes
Mural com efeito visual de outdoor em prédio público pode evidenciar propaganda política, segundo a Justiça Eleitoral, que quer saber quem contratou e quanto custou a publicidade
A Justiça Eleitoral de Birigui (SP) acatou manifestação do Ministério Público Eleitoral e mandou a Fateb (Faculdade de Ciências e Tecnologia de Birigui) repintar um painel homenageando os 34 anos da missão espacial “Centenário” , inaugurado no início de maio com a presença do ex-minisitro Marcos Pontes.
A decisão é de quinta-feira (21) e segundo a direção da Fateb, já foi cumprida. A Justiça Eleitoral manda notificar o diretor da facudade para adotar providências para cessar a prática ilegal de propaganda irregular, repintando a imagem do prédio 3, localizado na rua Antônio Simões.
A ordem é para que a arte produzida deixe de identificar a imagem ou o nome do pré-candidato “Astronauta Marcos Pontes”, no prazo de cinco dias a contar da notificação, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00.
O juiz também quer que a direção da Fateb apresente a identificação dos responsáveis pela contratação do painel e pelo pagamento da publicidade.
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Na decisão, o juiz Luciano Brunetto Betran cita que foi utilizada uma ampla imagem do engenheiro e astronauta Marcos Pontes, ex-ministro no governo Jair Bolsonaro (PL), confirmado no sábado (24) como pré-candidato ao Senado, pelo pré-candidato ao governo de São Paulo pelo Republicanos, Tarcísio de Freitas.
Ele cita que na pintura em questão não há pedido explícito de votos, nem menção a futura candidatura a cargo político. Porém, junto com a representação foram anexadas imagens de divulgação em redes sociais de Marcos Pontes como pré-candidato para as próximas eleições.
“Desta feita, a permanecer o mural com efeito visual de outdoor em prédio público, evidencia-se prática irregular apta a beneficiar a pré-candidatura do representado em questão”, consta na decisão.
Homenagem
O secretário executivo da Fateb, Rodrigo Simon, informou que já foi notificado da decisão e já foi feita a pintura do painel. “É uma pena, porque fizemos essa homenagem para o nosso querido astronauta e agora ele saiu pré-candidato a senador. A lei é clara, precisa estar tampada. E como a gente é muito correto, já cumpriu essa intimação”, argumenta.
Marcos Pontes esteve em Birigui no início de maio e esteve na faculdade para a inauguração do painel em alusão à missão especial Centenário, feito a mão pelo artista biriguiense Osiel Gregorio. Pontes inclusive autografou o painel.
A ação fez parte do aniversário de 34 anos da Fateb, que também contou com uma palestra do ex-ministro, para cerca de 500 pessoas que estiveram no Sinbi (Sindicato das Indústrias do Calçado e Vestuário de Birigui).
Ainda de acordo com o que foi divulgado na época, o convite para a visita de Pontes foi feito pela própria faculdade, com o apoio da ITB Equipamentos Elétricos, Sinbi, Solis Solar, Acib (Associação Comercial e Industrial de Birigui), Mundial Editora e da Prefeitura.
