OSB – Araçatuba solicita criação do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção
O Observatório Social do Brasil – Araçatuba, enviou hoje (09), no dia Internacional de Combate à Corrupção, um ofício para a Prefeitura Municipal de Araçatuba solicitando a criação do Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção e envide todos os esforços para a disponibilizar suporte humano e físico para o desenvolvimento de seus trabalhos.
De acordo com o Observatório, o objetivo é que esse conselho tenha atribuições consultivas e deliberativas e que auxilie na criação e implantação de uma Política Pública Municipal de Transparência e Controle Social, que se pautará por critérios objetivos para melhorar a eficiência do gasto, com base em indicadores, estudos, pesquisas e diagnósticos, para verificar o cumprimento de metas e os resultados obtidos pela gestão dos recursos públicos.
Essa solicitação atende ao item 18 do TERMO DE COMPROMISSO DE COMBATE A CORRUPÇÃO, que o prefeito municipal, Dilador Borges Damasceno, e sua vice, Edna Flor, assinaram com o Observatório Social do Brasil – Araçatuba em 09 de novembro de 2020, ocasião em que todos os candidatos a prefeito e a vice assinaram com a organização do Observatório por meio do projeto De olho Nas Eleições 2020.
