Prefeitura oficializa doação de área do Fórum ao TJ-SP, construído em 1975

Da Redação

Foto Divulgação

Na tarde de quarta-feira (27), foi assinada a regularização da área onde está construído, desde 1975, o Fórum de Araçatuba, através de doação à Fazenda do Estado, com determinação de utilização para o Tribunal de Justiça. A doação de área para o Estado regulariza, definitivamente, a área.

O documento oficial foi assinado pelo prefeito de Araçatuba, Dilador Borges, e pela Procuradora do Estado Chefe, Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva, na presença da vice-prefeita Edna Flor; do secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Fabio Leite e Franco; do Juiz da 1ª Vara Civel de Araçatuba, Adeilson Ferreira Negri, também atual diretor do Fórum local; e do tabelião substituto, do 3º Cartório de Notas e Protesto de Araçatuba, Luiz Roberto Lavoyer.

“Antes havia apenas a posse da área e documentos que autorizavam a permanência e uso, mas faltava a escritura definitiva de doação, autorizada por lei municipal, em 2018, de autoria do prefeito Dilador Borges, e a doação se concretiza através da escritura”, esclareceu a vice-prefeita Edna Flor.

O Fórum da Comarca de Araçatuba teve sua construção autorizada por Decreto Municipal nº 365 de 2 de agosto de 1972, e executada em 1975.

A Lei nº 8.154, de 18 de dezembro de 2018, autoriza a doação da área de terra que especifica à Fazenda do estado De São Paulo – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, localizada entre a avenida Brasília e as ruas Clóvis de Arruda Campos, Presidente Bernardes, Domingos Jorge Velho e Wenceslau Braz, na vila São Paulo, com 8.813,5 m².

O terreno foi avaliado, em 2018, no valor de R$ 5.027.132,26 (cinco milhões, vinte e sete mil, cento e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), conforme laudo de avaliação nº 0001/2018 – DO-724, expedido pela Comissão Permanente de Avaliação do Município.

“Nos orgulha este momento, que queremos registrar à posteridade, da oficialização deste prédio histórico à posse do Tribunal de Justiça, após 45 anos abrigando relevantes serviços prestados ao município e região”, declarou o prefeito de Araçatuba.