Advogado de Araçatuba protocola pedido de Comissão Processante contra Dilador
Por Redação Araçatuba em Foco
O advogado Lindenberg Melo Gonçalves, apresentou no dia 26/08, na Câmara dos Vereadores de Araçatuba, denúncia contra o prefeito de Araçatuba Dilador Borges. Na denúncia o advogado solicita a instauração de Comissão Processante para apuração da prática de atos de infração político-administrativa.
O objeto da denúncia é a contratação através da modalidade dispensa de licitação, do escritório de advocacia Ferreira Neto Advogados, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em assessoria e consultoria no campo do direito público e administrativo, no valor de R$ 15 mil reais mês, pelo período de 12 meses, assinado em 28/12/2017.
Segundo o advogado, o prefeito teria cometido ato de infração político-administrativa, pela contratação do escritório através da modalidade dispensa de licitação e, privatização de todo serviço jurídico do município de forma genérica e sem especificidades.
O advogado pede ainda a cassação do prefeito “para que a verdade veja a tona e que se oportunize abertura de chance do prefeito ter uma certidão negativa em seu favor, se faz necessário o acolhimento desta denuncia, todavia, ante as provas carreadas aos autos e outras a serem coletadas por Suas Excelências, requer a punição do então Prefeito com sua cassação, nos termos do Decreto Lei 201/1967” completa o advogado no pedido.
O documento foi recebido pelo setor administrativo da câmara no dia 27/08 e, será analisado pela mesa diretora da casa, se aceito será discutido em plenário, para possível instauração de Comissão Processante.
