Câmara de Araçatuba vota hoje (12) projeto que altera legislação dos motoristas de aplicativo
Foto: ilustrativa
Da Redação/Richard Silva
A Câmara Municipal de Araçatuba, vai votar nesta segunda-feira (12) projeto de lei de autoria do executivo que cria e altera a legislação que rege as obrigações das plataformas e motoristas de aplicativo.
O projeto de lei apresentado pelo poder executivo contém artigos polêmicos, como por exemplo a obrigatoriedade de licença municipal que deve ser solicitada pelo motorista, e a identificação do município em adesivo imantado em padrão a ser definido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Na prática, o projeto vai dificultar o cadastro dos motoristas e a permanência nas plataformas de grande porte.
De acordo com o projeto, as plataformas deverão enviar à unidade de fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda, até o dia 20 de cada mês, relatório dos serviços prestados no mês anterior pelos motoristas vinculados, discriminando: mês de referência; nome do motorista e número de matrícula; quantidade de viagens efetuadas no período e valor recebido por cada uma delas, de forma individualizada; demonstrativo da sistemática de cálculo do valor cobrado pela execução do serviço; faturamento total auferido no mês por cada um dos motoristas.
O projeto vai ser votado na noite desta segunda-feira (12) durante a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araçatuba. Motoristas que são contrários ao projeto anunciaram através das redes sociais que vão comparecer à sessão e exigir a retirada do projeto.
