Justiça acolhe recurso do MP e manda DER realizar obras em rodovia na região
Foto: ilustrativa
Da Redação/Richard Silva
Recurso interposto pelo Ministério Público de São Paulo permitiu mudança em sentença de primeiro grau para condenar o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de São Paulo a realizar obras de conservação e manutenção de tráfego no trecho compreendido entre os quilômetros 262 e 312 da Rodovia Estadual SP-425 (Rodovia Assis Chateaubriand). A área abrange os municípios de Barbosa, Penápolis e Braúna.
Autor tanto da ação civil pública quanto das razões de apelação, o promotor de Justiça João Paulo Serra Dantas demonstrou nos autos a necessidade do recapeamento da pista de rolamento, corte de vegetação da faixa de domínio, da implantação e manutenção dos sistemas de drenagem; repintura de toda sinalização horizontal com aplicação de tachas refletivas, reconfiguração geométrica das rotatórias de Penápolis e implantação de proteção por barreira fixa em locais com risco de queda e obstáculo na lateral. No processo, o MPSP apontou também para a importância de se intensificar a fiscalização para coibir os excessos de velocidade e peso.
Pareceres técnicos elaborados pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) chamaram atenção para o alto índice de acidentes fatais na Rodovia Assis Chateaubriand. No período analisado, os técnicos concluíram que os acidentes com vítimas seriam “quase o dobro das ocorrências que não resultaram em ferimentos nos ocupantes dos veículos”.
Ao recorrer da decisão que julgou a ação improcedente, Serra Dantas reforçou que a iniciativa do MPSP teve como objetivo “assegurar o núcleo essencial dos direitos à vida e à segurança dos usuários da rodovia”.
