Promotor de Justiça Joel Furlan instaurou procedimento no dia 11 de dezembro

O Ministério Público de São Paulo apura, por meio de inquérito civil instaurado no dia 11 de dezembro, possível violação aos princípios constitucionais da laicidade do Estado, liberdade religiosa, isonomia e do interesse público por parte de secretarias, unidades de atendimento e escolas em Araçatuba.

O procedimento leva em consideração ofício do Conselho Tutelar noticiando eventual prática religiosa na Escola Estadual Maria do Carmo Lélis e, também na Secretaria de Assistência Social.

De acordo com a portaria, diversos elementos justificaram o aprofundamento das investigações, entre eles relatos de oração coletiva envolvendo servidores públicos, possível anuência da gestão escolar em práticas religiosas e informações sobre exposição de crianças em redes sociais. O documento destaca ainda que o Estado, por força constitucional, deve atuar de maneira neutra em relação a credos, protegendo tanto a liberdade de crença quanto a de não crer, além de assegurar isonomia entre todos os cidadãos.

A iniciativa de instaurar o inquérito foi do promotor de Justiça Joel Furlan, que determinou uma série de diligências. Entre elas, consta o pedido de esclarecimentos sobre imagens de alunos da Escola Estadual Maria do Carmo Lélis que aparecem em vídeos publicados em mídias sociais, incluindo a identificação dos estudantes e informações sobre eventual autorização dos responsáveis.