Câmara de Penápolis questiona medidas para corrigir falhas apontadas pelo Tribunal de Contas
Foto: divulgação
Vereadora Professora Jandineia formalizou três requerimentos ao Executivo na busca de informações sobre apontamentos do Tribunal de Contas
A Câmara Municipal de Penápolis aprovou, na segunda-feira, dia 3, três requerimentos da vereadora Professora Jandineia (PT), na busca de informações do Executivo sobre as irregularidades apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em relação às contas da prefeitura do ano 2023.
A autora dos documentos questiona os motivos do não atendimento de diversas normas e o que tem sido desenvolvido para resolução.
Na área da Saúde, entre os apontamentos do Tribunal de Contas repercutidos pela vereadora estão baixa cobertura vacinal, grande demanda reprimida em procedimentos cirúrgicos, consultas eletivas e exames; descumprimento da meta de indicadores de desempenho da atenção primária à Saúde em relação ao Programa Previne Brasil; falta de Ouvidoria para criação e acompanhamento de ações na busca da resolução e da eficácia do gestor no setor; dificuldades para agendamento/encaminhamento de pacientes aos Ambulatórios de Especialidades e a inexistência de mapa de abrangência com a cobertura de cada equipe do PSF e a falta de identificação de indivíduos e famílias em condições de vulnerabilidade social.
Já sobre a área da Educação, Jandineia questiona a não oferta de cursos de capacitação aos profissionais vinculados à educação de período integral; falta de diagnóstico de infraestrutura e equipamentos para implementação de escolas de tempo integral e acessibilidade em instituições de ensino.
Em outro requerimento, a petista aborda questões como a falta de disponibilização no Portal da Transparência das informações sobre os valores recebidos e a execução dos recursos provenientes das emendas especiais, além da estagnação em um baixo índice de efetividade demonstrado pela série histórica do IEG-M, ressaltando a necessidade de adoção de medidas corretivas para elevar os conceitos e aumentar a efetividade dos serviços oferecidos à população.
