Araçatuba suspende licitação da zona azul por determinação do TCE-SP
Foto: ilustrativa
A Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Administração (SMA), publicou nesta sexta-feira (31) comunicado no Diário Oficial do município informando a suspensão da sessão pública e da recepção de propostas para a Concorrência Eletrônica 010/2025.
O leilão suspenso tem como objeto a “Concessão onerosa dos serviços de implantação, gestão e manutenção do estacionamento rotativo em vias públicas do município de Araçatuba (Zona Azul)”.
A sessão, que estava agendada para o dia 4 de novembro de 2025, às 9h, foi suspensa em virtude de determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), conforme o processo eletrônico TC-019866.989.25-4, devido a questionamentos administrativos e jurídicos de uma empresa do setor.
A concessão está estimada em R$ 56,1 milhões, valor calculado com base na previsão de arrecadação ao longo do contrato, que terá validade inicial de dez anos e poderá ser prorrogado por igual período. A vencedora também ficará responsável por implantar, operar e manter o serviço.
VAGAS E TARIFAS
O sistema rotativo contará com cerca de 1.700 vagas distribuídas em ruas e avenidas de Araçatuba. Destas, 1.291 serão rotativas e pagas. As demais serão destinadas a motos, idosos, pessoas com deficiência, áreas de embarque e desembarque, além de carga e descarga.
As tarifas já estão definidas: R$ 1,30 para 30 minutos; R$ 2,60 para 1 hora; R$ 3,90 para 1h30; e R$ 5,20 para 2 horas – tempo máximo permitido por vaga.
