ANAC impõe limite de voos ao aeroporto de Araçatuba até março de 2026
Foto: ilustrativa
Da Redação/Richard Silva
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou, no último dia 6 de outubro, três portarias que limitam as frequências de voos comerciais regulares em sete aeroportos regionais do país, dentre eles, o Aeroporto Estadual, Dário Guarita, em Araçatuba.
A medida foi adotada devido à necessidade de que os operadores aeroportuários se adequem aos requisitos mínimos de infraestrutura e segurança operacional exigidos pela ANAC, conforme o prazo previsto na disposição transitória do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 139, encerrado em 3 de outubro.
As melhorias exigidas foram solicitadas há cerca de três anos, quando também foi determinada a obrigatoriedade de um gerenciamento de risco conjunto entre os operadores dos aeródromos e as companhias aéreas.
Entre os ajustes necessários estão a compatibilização da largura da pista de pouso e decolagem com as aeronaves utilizadas na localidade, a manutenção da faixa preparada, que deve permanecer limpa e livre de obstáculos, a delimitação da Área de Segurança de Fim de Pista (Runway End Safety Area, RESA) e a instalação do Indicador de Precisão da Trajetória de Aproximação (Precision Approach Path Indicator, PAPI).
Até que as melhorias sejam implementadas, pousos e decolagens deverão ocorrer dentro dos limites estabelecidos e conforme as condições obrigatórias de operação previstas em cada portaria. As restrições poderão ser retiradas após a conclusão das adequações necessárias.
Portaria nº 17.993
A Portaria nº 17.993, de 2 de outubro de 2025, estabelece limites de frequências semanais de voos comerciais até 28 de março de 2026 para cinco aeroportos regionais.
O Aeroporto de Araçatuba (SP) poderá operar até quatro frequências semanais. O Aeroporto Regional do Sul, em Jaguaruna (SC), terá limite de 12. O Aeroporto Lauro Kurtz, em Passo Fundo (RS), poderá receber até 10 voos por semana. Já o Aeroporto de Presidente Prudente (SP) terá limite de seis, enquanto o Aeroporto Prof. Eribelto Manoel Reino, em São José do Rio Preto (SP), poderá operar até 30 frequências semanais. Esses limites se aplicam a aeronaves de categoria 4C.
Além disso, os aeroportos incluídos nessa portaria não poderão receber voos noturnos caso o PAPI esteja ausente ou inoperante.
