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Valor será revertido para entidades públicas e de interesse social em Santa Adélia

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Adélia, celebrou 20 acordos de não persecução penal com pessoas investigadas por, em tese, praticarem o crime de falsidade ideológica. Os investigados teriam indicado terceiros como condutores de veículos em infrações de trânsito, com o objetivo de evitar a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Os acordos foram formalizados pelo promotor de Justiça José Guilherme Silva Augusto, responsável pela condução dos procedimentos, e aguardam a homologação judicial conforme previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal.

O valor total dos acordos é de R$ 200.376,00, equivalente a 132 salários-mínimos. O valor será revertido para entidades públicas e de interesse social da comarca de Santa Adélia, conforme estabelecido nos termos firmados.

Segundo Augusto, a iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público com a responsabilização efetiva, a reparação social e a promoção de Justiça de forma célere e eficiente.