Médico com mais de um vínculo de trabalho: cuidado com o recolhimento duplicado ao INSS — e saiba como recuperar valores pagos a mais

Por Dieymes Gaioto

Médicos que atuam em mais de um hospital, clínica ou instituição de saúde frequentemente enfrentam uma situação pouco discutida, mas que pode causar prejuízo financeiro: o recolhimento duplicado ou até triplicado da contribuição ao INSS. A prática é comum entre profissionais da saúde que, muitas vezes por falta de orientação, acabam contribuindo em todos os vínculos — mesmo quando já atingiram o teto previdenciário mensal.

O que muitos médicos não sabem

De acordo com a legislação previdenciária brasileira, o recolhimento ao INSS deve ser feito até o limite do teto do salário de contribuição, que em 2025 está fixado em R$ 7.786,02. Isso significa que o médico que já contribui com esse valor em um dos vínculos, não precisa continuar contribuindo nos demais.

No entanto, é muito comum que médicos plantonistas, prestadores de serviço autônomos ou contratados por diferentes CNPJs sofram descontos automáticos em cada vínculo empregatício, mesmo quando o somatório já ultrapassa o teto. O resultado? Contribuições desnecessárias, que não geram nenhum benefício adicional na aposentadoria.

Recolheu a mais? É possível reaver os valores dos últimos 5 anos

A boa notícia para o médico que eventualmente se encontra nessa situação é que existe a possibilidade de solicitar a restituição ou compensação dos valores pagos a maior nos últimos cinco anos. Essa devolução pode representar valores expressivos, especialmente considerando a média salarial de muitos profissionais da medicina e a frequência com que atuam em diferentes locais ao longo do mês.

Para isso, é necessário fazer um levantamento detalhado das contribuições realizadas mês a mês, identificar os recolhimentos indevidos e apresentar requerimento administrativo à Receita Federal ou ao INSS, com base na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e no artigo 165 do Código Tributário Nacional.

Exemplo prático: o médico plantonista

Imagine um médico que trabalha em um hospital público, presta serviços em uma clínica privada e ainda atende em um pronto-socorro terceirizado. Em cada um desses locais, há desconto previdenciário. Ao final do mês, o somatório dos salários pode chegar a R$ 15 mil, e o INSS é recolhido integralmente em cada fonte, gerando um recolhimento total bem acima do teto permitido.

Se o médico tivesse conhecimento e controle dos recolhimentos, poderia evitar esse excesso e direcionar o pagamento para o vínculo principal, informando os demais sobre a isenção naquele mês. Isso evita desperdício de dinheiro e não prejudica o direito à aposentadoria.

Como se proteger (e evitar continuar perdendo dinheiro)

O ideal é que o médico mantenha uma organização detalhada da sua renda mensal e das contribuições já recolhidas. Caso atue como pessoa física (autônomo), é possível, inclusive, planejar estrategicamente os recolhimentos para que não ultrapassem o teto e se concentrem onde há maior vantagem.

Para médicos contratados por diferentes instituições, é fundamental comunicar os responsáveis pelas folhas de pagamento, apresentando declaração ou comprovante de recolhimento já realizado naquele mês. Assim, evita-se o desconto desnecessário nos demais vínculos.

Mais do que nunca, a orientação profissional é essencial. Médicos que trabalham em vários locais precisam do apoio de um contador ou advogado previdenciarista para garantir que os recolhimentos estão corretos — e para reaver valores, quando for o caso.

Contribuir com o INSS é obrigação, mas pagar além do necessário é prejuízo.

Se você é médico e trabalha em mais de um lugar, revise agora suas contribuições. Em muitos casos, é possível recuperar valores significativos dos últimos anos e evitar que isso continue acontecendo.

Dieymes Gaioto é advogado previdenciário e criminalista