Projeto proíbe ruído excessivo de escapamentos de veículos em Araçatuba
Foto: ilustrativa/divulgação
Da Redação
O Plenário aprovou um projeto de lei que proíbe no município de Araçatuba a emissão de ruídos excessivos de escapamentos de motocicletas, veículos e similares. No total, cinco itens foram aprovados na Ordem do Dia da 20ª sessão ordinária do ano.
A proposição é de autoria do vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos). Segundo a justificativa da matéria, a proposta está alinhada às legislações vigentes, como a Resolução nº 418/2009 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e a norma técnica NBR 9.714/1999, que estabelecem parâmetros para a medição de níveis sonoros e os limites aceitáveis de emissão.
Além das sanções previstas na legislação de trânsito, o texto prevê multas de R$ 1.000 para infrações cometidas entre 7h e 19h; de R$ 2.000 para infrações no período das 19h01 às 22h; e de R$ 3.000 para infrações ocorridas no período das 22h01 às 6h59.
