Justiça indefere processo de recuperação judicial da Santa Casa de Araçatuba
Foto: ilustrativa
Da Redação
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) proferiu nesta quarta-feira (13) decisão desfavorável à continuidade do processo de Recuperação Judicial da Santa Casa de Araçatuba, por entender que a instituição não possui legitimidade para propor a ação. A decisão foi proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) contra a decisão de primeiro grau que deferiu o processamento da recuperação.
A partir dessa decisão, a Santa Casa de Araçatuba, através do escritório jurídico que a acompanha desde a instalação da Recuperação Judicial possui o prazo de 15 dias para apresentar recurso, podendo solicitar, também, um efeito suspensivo para a decisão do TJSP. Se o efeito suspensivo for concedido, o processo de recuperação judicial poderá continuar até que haja um julgamento definitivo do recurso.
Por ora, não há mudanças em relação à situação da instituição.
Vale salientar que, em outros casos semelhantes envolvendo outros hospitais filantrópicos no Estado de São Paulo, foi obtido o efeito suspensivo da decisão do Tribunal, permitindo que o processo de recuperação prosseguisse normalmente.
De acordo com o hospital, desde o início do processo, tem se esforçado para manter um diálogo aberto com os credores e buscar soluções para seus desafios financeiros, o que tem gerado melhorias na operação, ainda que o avanço seja lento.
