Prefeitura de Araçatuba dá início a consultas populares para LDO e LOA 2023
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A Prefeitura de Araçatuba deu início, nesta quinta-feira (7), à consulta popular para que sejam eleitas as prioridades de melhorias que vão auxiliar na elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2023.
A abertura das atividades ocorreu no Salão Azul do Paço Municipal, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da prefeitura. Participaram o presidente da Comissão de Gestão Orçamentária, Manoel Ferreira dos Santos Jr., o secretário municipal da Fazenda, João Esgalha, o presidente da Câmara Municipal, vereador Alceu Batista, a vice-prefeita e secretária de Participação Cidadã, Edna Flor e o prefeito Dilador Borges.
“A Participação Popular é um importante instrumento de complementação da democracia representativa porque permite que o cidadão participe dos debates e da definição do destino da cidade, apresentando as prioridades de investimentos em obras serviços a serem realizados a cada ano, com recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre o governo e a sociedade sobre a gestão da cidade. É uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal que, na elaboração das peças orçamentárias, haja a participação popular”, destacou a vice-prefeita e secretária de Participação Cidadã, Edna Flor.
De 7 a 30 de abril, os moradores de Araçatuba poderão escolher os assuntos que consideram prioridade em seu bairro. A participação se dará através do site https://aracatuba.sp.gov.br/participacaocidada/audiencias.php , página em que o munícipe poderá eleger prioridades de cada área a ser melhorada em seu bairro ou região.
Serão distribuídos pela cidade panfletos com itens para que a população escolha e dê sugestões do que não constar na listagem. Esse panfletos ficarão nas Unidades Básicas de Saúde, escolas municipais, SENAC, FEA, SAMAR, no Posto de Informações Turísticas (PIT) do Araçatuba Shopping e uma tenda na praça Rui Barbosa.
Além disso, serão disponibilizados 10 totens identificados com a ação e 5 tablets para votação. Esses equipamentos estarão em sistema de rodízio pela cidade em alguns pontos.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
No dia 12 de abril, às 19h30, ocorre a audiência pública com a participação de representantes dos conselhos municipais, de entidades e lideranças comunitárias. Esse encontro ocorre no teatro Castro Alves.
