22 de setembro de 2024


Homem terá que pagar 5 mil por expor fotos de mulher de Araçatuba em grupos de whatsapp

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Da Redação/12:15

Um homem terá que pagar R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) de danos morais por expor fotos e ofender uma mulher de Araçatuba – SP em grupo de WhatsApp. Ofensas, inclusive, de cunho sexual.

A Terceira Vara Cível de Araçatuba julgou procedente o pedido de Indenização por Danos Morais de uma mulher de Araçatuba – SP, representada pelo Torquato&Aragão Advogados.

Segundo o advogado Giovani Aragão, sabe-se que as redes sociais tem atualmente um papel de extrema importância para a sociedade, fazendo parte efetiva de todo o contexto social de nossa realidade “hipermoderna”. Todavia, a ordem constitucional é imperativa, e dotada de força normativa. Complementa ainda que a internet é um veículo disseminador de informações sem limites e sem fronteiras, e pode atingir milhares de pessoas, ou seja, possui maior potencial danoso.

Por fim, destaca-se que o mundo virtual não é uma “terra sem leis”, sem normas, regras ou mesmo sem punições. Portanto, atenção redobrada.





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