Prefeito é absolvido em denúncia de ilegalidade na ALESP
Da Redação
Fonte Noroeste Rural
O prefeito Otávio Gomes, prefeito de Ilha Solteira, foi absolvido da denúncia feita pelo Ministério Público de sua cidade, que exigia dele a devolução de R$ 36 mil, por trabalhar 3 meses como assessor parlamentar na ALESP- Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O fato ocorreu há mais de 13 anos.
O desembargador relator, Marcelo Semer, afirma em sua decisão que faltaram provas para conferir a improbidade arguída inicialmente pelo promotor de justiça. Nesse período o prefeito era aluno, aliás, um dos melhores da engenharia civil da época na UNESP de Ilha Solteira.
“Dessa forma, e respeitado entendimento em sentido diverso, de rigor a reforma da r. sentença, para julgar a ação improcedente, diante da ausência de provas do ato ímprobo e do elemento subjetivo, nos termos delineados acima. Ante o exposto, pelo meu voto, dou provimento ao recurso de apelação”, concluiu MARCELO SEMER em 20 de fevereiro de 2021.
