Homem detido vendendo armas em Cedral é liberado após pagar fiança
Na tarde desta segunda-feira (26) um homem de 25 anos foi detido pela Polícia Civil de Cedral, após receber denúncias de populares alegando que o infrator estaria tentando vender as armas clandestinamente.
Segundo o Delegado de Polícia Marcelo Ferrari, ele foi liberado após pagar fiança. “As armas estavam intactas, não tinham a numeração raspada, por isso coube fiança. Ele pagou o valor de R$ 2 mil e foi liberado. Vai responder em liberdade por posse ilegal de armas, já que as mesmas não tinham registros e ele não tinha autorização”, explica o Delegado.
O registro de arma é obrigatório no órgão competente, conforme diz a Lei 10.826/2003, art. 3°. Quando a arma não é de uso esportivo, nem de uso restrito, deve ser registrada na Polícia Federal, devendo o proprietário declarar a efetiva necessidade e comprovar a idoneidade com certidões negativas de antecedentes criminais, a ocupação lícita e a residência certa, assim como capacidade técnica e aptidão psicológica.
Uma vez registrada a arma de fogo e expedido o respectivo certificado, terá direito o seu proprietário de possui-la, mantendo-a exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa (Lei 10.826/2003, art. 5º).
Por Andressa ZAFALON
Jornal DHoje Interior
