23 de novembro de 2024


PM mobiliza todo efetivo para aumentar e garantir a percepção de segurança em escolas de Birigui

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Da Redação

Após casos de ataques em escolas com cinco mortes nos últimos dias pelo país, e diante a toda preocupação da população, a 4° Companhia do 2° Batalhão de Polícia Militar do Interior – 2BPM/I, iniciou uma operação de reforço no patrulhamento e segurança nos estabelecimentos de ensino em Birigui (SP).

A ação consiste no aumento da presença policial no entorno das escolas, tendo em vista identificar potenciais situações e pessoas que possam desencadear casos de violência, e junto a esse efetivo, trazer e garantir, uma maior percepção de segurança aos alunos, pais e funcionários das unidades escolares.

A ação deve prosseguir por tempo indeterminado, e policiais militares irão estar presentes nos entornos das escolas durante a entrada e saída de alunos.

Projeto desenvolvido pelo Governado do Estado Tarcísio de Freitas.

Diante do atual cenário que vem sendo enfrentado, o Governador do Estado de São Paulo, criou um projeto de lei que ainda precisa ser aprovado para tentar levar mais segurança as escolas.

PROJETO DE LEI Nº 447, DE 2023;

Dispõe sobre a segurança nas escolas públicas estaduais e autoriza a atuação de policiais militares de folga para a realização de segurança armada, mediante remuneração. Os policiais militares de folga interessados em atuar na segurança armada das escolas públicas estaduais deverão se inscrever em uma lista de voluntários, organizada pela Secretaria de Segurança Pública e pela Secretaria de Educação. §1º – Permite-se que os policiais militares reformados atuem no programa de segurança armada previsto nesta lei, desde que estejam fisicamente aptos. §2º – Em nenhuma hipótese os policiais militares serão usados para lidar com questões meramente disciplinares.

Art. 2º – A Secretaria de Segurança Pública deverá coordenar e fixar diretrizes para a atuação dos policiais militares de folga nas escolas públicas estaduais, de forma a garantir a segurança dos alunos, professores e demais funcionários. Art. 3º – O pagamento da remuneração dos policiais militares de folga que atuarem na segurança armada das escolas públicas estaduais será de responsabilidade da Secretaria de Educação, por meio de dotação orçamentária própria.

O presente projeto de lei tem por objetivo garantir a segurança das escolas públicas estaduais, oferecendo uma opção de segurança armada aos alunos, professores e demais funcionários. A presença de policiais militares de folga pode ajudar a prevenir e inibir a ocorrência de crimes e violências nas escolas, aumentando a sensação de segurança dos envolvidos. É importante destacar que a atuação dos policiais militares de folga na segurança armada das escolas públicas estaduais será voluntária. Além disso, a atuação desses policiais deverá ser coordenada pela Secretaria de Segurança Pública, de forma a garantir a efetividade e a segurança das atividades.

A presença do tráfico de drogas próximo às escolas públicas vem aumentando, representando boa parte do lucro dos traficantes. Diariamente, criminosos se aproveitam da inocência de crianças e adolescentes para vender narcóticos ou atrair esses jovens para a vida do tráfico. É fundamental dar fim a essa realidade. Além disso, alunos e professores passam constantemente por situações de risco no ambiente escolar.

Um levantamento recente feito pelo Instituto Locomotiva junto ao Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) revelou que 48% dos estudantes e 19% dos professores da rede pública paulista sofreram algum tipo de violência nas dependências das escolas que frequentam. O tema da violência nas escolas voltou a pautar o debate público com o recente ataque à Escola Thomazia Montoro, onde um garoto de 13 anos entrou portando uma faca e assassinou a professora Elisabete Tenreiro, de 71 anos.

É dever do Estado proteger e zelar pela segurança das crianças e adolescentes. Esta nobre Casa tem o dever de impedir que tragédias como essa passem a ser comuns. Por fim, cabe ressaltar que a atuação dos policiais militares de folga na segurança armada das escolas públicas estaduais estará sujeita às mesmas normas e procedimentos da Polícia Militar em serviço, garantindo a segurança e a proteção dos envolvidos. Informou a, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 3/4/2023. Guto Zacarias – UNIÃO

Vale ressaltar, que este projeto ainda deve passar por aprovação da Câmara dos Deputados e pode trazer uma ação muito boa de prevenção e percepção de segurança as escolas públicas.

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