Projeto de lei de SP permite transferência de veículos mesmo com IPVA a vencer
O Governador João Doria anunciou nesta segunda-feira (10) que irá encaminhar com urgência, à Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei para autorizar a transferência de veículos usados mesmo com parcelas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ainda a vencer.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento cuidará para que todo comprador seja informado automaticamente caso exista alguma parcela do IPVA a vencer. A nova rotina vai aumentar a transparência do processo de compra e venda, sem exigências burocráticas.
O objetivo é propiciar melhores condições para o mercado de veículos usados – atualmente a transferência de propriedade só é possível desde que o imposto esteja quitado.
