Santa Casa de Araçatuba é alvo de CPI para investigar aplicação de recursos municipais

A pedido do vereador Dunga (DEM), a Câmara Municipal de Araçatuba criou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a aplicação de recursos financeiros repassados pela Prefeitura à Santa Casa de Misericórdia da cidade desde o início da pandemia de Covid-19.

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O requerimento de criação da comissão, protocolado no dia 31 de agosto e publicado em 03 de setembro, está embasado em cartas anônimas, que denunciam perseguição e opressão a funcionários, desrespeito e descaso com pacientes. O documento também menciona o auxílio financeiro que a Prefeitura destinou à Santa Casa com a ajuda da Câmara, que devolveu parte do duodécimo para a ampliação de leitos de UTI.

Além de Dunga, assinam o pedido os vereadores Dr. Alceu (PSDB), Arnaldinho (Cidadania), Regininha (Avante) e Wesley da Dialogue (Podemos). De acordo com o Regimento Interno da Câmara, são necessárias as assinaturas de, pelo menos, 1/3 dos vereadores para a criação de comissões parlamentares de inquérito.

O presidente da Câmara, vereador Dr. Alceu, aguarda agora parecer jurídico para consultar os vereadores sobre o interesse em compor a CPI. Os parlamentares terão 20 dias úteis para se manifestarem, prazo que poderá ser prorrogado por igual período.

A CPI será composta por cinco vereadores, nomeados pelo presidente, e, inicialmente, terá 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório ao plenário. O prazo também poderá ser prorrogado, se necessário.

Fonte: Assessoria de Comunicação Câmara Municipal Suzy Faria // Foto: Angelo Cardoso