População de Araçatuba pode definir ações do governo municipal através do Plano Plurianual
Os cidadãos de Araçatuba podem ajudar a definir as ações que devem ser tomadas pelo governo municipal ao longo de quatro anos.
O Plano Plurianual (PPA) é o principal planejamento a médio prazo do governo municipal para as ações que devem ser tomadas ao longo de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. É ele que serve de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os objetivos do PPA são estabelecer as metas para a lei de diretrizes orçamentárias e para o orçamento anual, definir as prioridades do governo e os resultados esperados, organizando em programas as ações que atendam as demandas da sociedade.
O PPA também busca estabelecer relação entre as ações a serem desenvolvidas e a orientação estratégica do governo, possibilitar que os recursos financeiros sejam condizentes com as metas do plano, explicitar por região as metas e investimentos, dando transparência à aplicação dos recursos e os resultados obtidos e incentivar a participação popular por meio de audiência públicas, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
COMO PARTICIPAR
Em Araçatuba, a população pode participar da elaboração do PPA através do aplicativo ParticipAÇÃO Popular, criado com a finalidade de dar voz à comunidade e também através do site aracatuba.sp.gov.br/participacaopopular.
Tendo como base o bairro ou região em que mora, o munícipe deve escolher três temas que ele considera que precisa melhorar. Além disso, também devem ser escolhidos os assuntos que devem ser prioridade.
Para a secretária de Participação Cidadã e também vice-prefeita, Edna Flor, a elaboração do PPA é um dos momentos mais importantes que a administração municipal tem para programar as suas ações para os quatro anos. “Por isso a participação popular, o levantamento de propostas diretamente da comunidade, de lideranças comunitárias, de associações representativas, sindicatos, conselhos municipais e da população em geral é muito importante. É deste Plano Plurianual que depois serão retiradas as diretrizes para o orçamento do município”.
“Nós ficamos muito felizes em possibilitar a participação popular, desta vez através do aplicativo em razão da pandemia, mas mesmo que a população não consiga participar das audiências públicas diretamente, poderá fazer suas propostas através do aplicativo. Nós convidamos todas as pessoas que querem trazer sugestões que façam através do aplicativo ParticipAÇÃO Popular ou do site da prefeitura”, finalizou Edna.
